Direitos Reais e Ações Possessórias

A matéria de Direitos Reais consiste em um conjunto de normas predominantemente obrigatórias, que tendem a regular o direito atribuído à pessoa sobre bens corpóreos, móveis ou imóveis de conteúdo econômico. Trata-se de um direito exercido em face de todos, ou seja, é um direito absoluto, e independe da intermediação de outrem. Através de vários anos de atuação nesta seara, a Advocacia Fantinati especializou-se nos seguintes tópicos:

  • Ação de Usucapião
  • Ação de Reintegração de Posse
  • Ação de Manutenção da Posse
  • Interdito Proibitório
  • Imissão na Posse
  • Direito de Superfície