Direito de Família e Sucessões

O Direito de família e Sucessões é o ramo do Direito Civil que disciplina as relações, estrutura, organização e proteção da família, seja ela unida por laços biológicos ou afetivos, regulando e estabelecendo as normas jurídicas de convivência familiar. Ainda, no âmbito do direito das sucessões, a matéria estipula e impõe regras que disciplinam a transferência de patrimônio de alguém que faleceu, aos seus herdeiros, em razão da própria lei ou de testamento. Com vasta experiência nesta área, a Advocacia Fantinati atua em ações como:

  • Adoção
  • Pensão Alimentícia ou Alimentos Gravídicos
  • Contratos de União Estável
  • Divórcio Consensual (em cartório)
  • Divórcio Litigioso
  • Elaboração de Testamentos
  • Ações de Guarda
  • Investigação de Paternidade
  • Ação Negatória de Paternidade
  • Pacto Antenupcial
  • Inventário e Arrolamento de Bens
  • Inventário e Partilha de Bens (Extrajudicial)
  • Regulamentação de visitas
  • Interdição de Pessoas (Tutela ou Curatela)